O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) está disponibilizando empréstimos para pequenos empresários a partir desta segunda-feira (25).
De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, microempreendedores podem fazer empréstimos até 31 de dezembro de 2024.
O programa foi lançado em maio de 2020 (durante a pandemia de Covid-19) para ajudar pequenos empresários e se tornou permanente em junho deste ano. ano.
Houve algumas mudanças recentemente, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais) e PMEs.
No final de maio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PL (Projeto de Lei) para alterar algumas regras do programa. Confira as novas regras publicadas pelo Ministério da Fazenda Federal.
O que é Pronampe?
O Pronampe é um programa que ajuda os pequenos empresários a obter empréstimos junto aos bancos.
Este empréstimo tem taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para começar a fazer os pagamentos.
Foi criado para ajudar os empresários a lidar com a crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus e foi amplamente divulgado pela Caixa Econômica.
Como solicitar um empréstimo pelo Pronampe?
Para solicitar o empréstimo, você deve acessar o site da Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em Autorizar Compartilhamento de Dados.
O empresário deve então repassar os dados de faturamento de sua empresa para a instituição financeira de sua escolha.
Uma vez transmitidos os dados, o empresário pode solicitar o empréstimo junto do banco. Caso o banco desejado não esteja na lista de possíveis destinatários, é necessário entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
O que vai mudar com as novas regras?
- Integrantes do MEI já podem participar do programa;
- Podem participar empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões (anteriormente, somente empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões podiam se candidatar ao empréstimo);
- Empréstimos garantidos pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) até o final de 2024 (anteriormente apenas até o final de 2021);
- As empresas abrangidas pelo programa têm o direito de demitir funcionários (o que antes não era permitido);
- Os agentes financeiros do Pronampe não são mais obrigados a fornecer certidões de regularidade fiscal, FGTS, Rais e outras que possam restringir a aplicação do Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na Modalidade Garantia) e do PEC (Programa de Estímulo ao Crédito).
- Em 2020, foram concedidos mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos destinados a cerca de 517 empreendedores. Em 2021, o valor chegou a R$ 24,9 bilhões para cerca de 334 mil empresas. Este ano, o governo estima que até 2024 serão R$ 50 bilhões para pequenas empresas.
Quais são as taxas de juros do Pronampe?
A taxa máxima de juros anual é igual à taxa Selic (atualmente 13,25% ao ano). O valor pode ser parcelado em até 48 parcelas, com prazo máximo de pagamento de 11 meses e 37 meses.
O valor pode ser usado para investimentos em seu negócio (por exemplo, compra de equipamentos ou reformas) e despesas operacionais (por exemplo, pagamento de funcionários ou compra de mercadorias). Os valores não podem ser utilizados para distribuições de lucros e dividendos entre acionistas da empresa.
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