AUXÍLIO BRASIL: R$15 Mil de Indenização Para Quem Recebeu

Em setembro, a Justiça Federal estabeleceu uma indenização de R$ 15 mil a ser concedida a cada cidadão afetado pelo vazamento de dados relacionados ao programa AUXÍLIO BRASIL. Contudo, é importante destacar que essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais. No ano passado, ocorreu um incidente de vazamento de informações que foi explorado com o intuito de comercializar uma variedade de produtos, incluindo empréstimos consignados associados ao Auxílio Brasil, que foram lançados durante aquele período. A revelação desse vazamento de dados foi realizada pelo portal The Brazilian Report, evidenciando o uso inapropriado das informações para promover empréstimos consignados vinculados ao programa Auxílio Brasil. Com isso, beneficiários do Auxílio Brasil terão direito de receber R$15.000,00 de Indenização. Continue lendo e saiba quem terá direito. Continuar Leitura O que é o AUXÍLIO BRASIL? Auxílio Braseil é um programa lançado no Governo Bolsonaro que ajuda família em situação de pobre e pobreza extrema com o valor que chegou a R$600 para determinados grupos de pessoas. Este programa foi essencial principalmente no período da Pandemia da Covid-19 em que muitas pessoas perderam seus empregos e tiveram que ficar em casa. No início do Governo Lula o AUXÍLIO BRASIL mudou o nome para BOLSA FAMÍLIA e agora promete dar, alél dos R$600 mensais mais um valor de até R$150 por criança. Com o programa AUXÍLIO BRASIL foi lançado também o Empréstimo Consignado para pessoas que faziam parte do programa. O valor das parcelas eram descontados na mensalidade do benefício pago às famílias. Com a liberação dos empréstimos, os dados dos inscritos no programa foram expostos e vazados. O que gerou a necesside de uma indenização de R$15.000,00 segundo a decisão da Justiça. Além disso, essa situação levanta questionamentos sobre possíveis motivações políticas por trás dessas ações, especialmente relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Vazamento de Dados do Auxílio Brasil Aqui estão os pontos mais relevantes sobre o assunto: Um total de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil teve seus dados vazados em 2022; As informações vazadas incluem endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e número de identificação social (NIS) e Cadastro Único para Programas Sociais (CadSUS); A ação legal foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação contra a Caixa Econômica Federal, a União, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Além da compensação individual de R$ 15 mil, o juiz determinou o pagamento de uma indenização de R$ 40 milhões por danos morais coletivos; Se a decisão for confirmada, estima-se que o montante total a ser pago ultrapasse os R$ 56 bilhões. Quem terá direito à indenização do Auxílio Brasil? De acordo com o Instituto Sigilo, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados no ano de 2022. São dados de pessoas residentes em mais de 4 mil municípios do Brasil. O MPF (Ministério Público Federal) confirmou que estes dados foram ilegalmente vazados para funcionários de bancos a fim destes oferecerem empréstimos e outros produtos como seguros, títulos de capitalização, etc. De acordo com a sentença emitida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, responsável pela análise do caso, os valores serão pagos a cada beneficiário do programa Auxílio Brasil que tiveram comprovadamente seus nomes afetados. Para saber se seu nome está na lista de afetados você deverá acessar o site do Sigilo.org, clicar no banner "Tenho Direito a Indenização?" e preencher os formulário ou clicar aqui e ir direto para a página de solicitação. Pagamento da Indenização não garantido O pagamento da indenização pelo vazamento dos dados de beneficiários do AUXÍLIO BRASIL não tem garantia, porém, o Instituto Sigilo mostra boas perspectivas quanto ao sucesso das indenizações. Se a decisão da indenização for mantida, cabe a cada beneficiário solicitar a execução do pagamento junto à justiça com a ajuda de um advogado. Qualquer outro tipo de dúvida que você tenha escreva um comentário nesta página. Nossa equipe está respondendo todos os interessados.