Há a possibilidade de um aumento em um dos benefícios oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em breve.
Essa mudança está sujeita à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4769/12, que está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
A proposta de aumento se refere a um novo método de cálculo para a aposentadoria por invalidez, um benefício concedido aos trabalhadores que não podem continuar suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.
O desafio enfrentado por muitos segurados é que o valor da aposentadoria por invalidez costuma ser substancialmente menor do que os salários que costumavam receber quando estavam ativos no mercado de trabalho.
O sistema atual, estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019, combina 60% do salário médio do segurado com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima do mínimo de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Por outro lado, o projeto de lei em discussão propõe uma abordagem diferente, considerando um salário médio de 110%, somado a 2% anual para cada ano de contribuição além do mínimo. Isso resultaria em um aumento no valor do benefício de aposentadoria por invalidez oferecido pelo INSS.
Quais são as perspectivas de aprovação desse aumento no benefício do INSS?
O projeto de lei que busca um aumento no benefício do INSS encontra-se atualmente em uma fase de tramitação demorada na Câmara dos Deputados.
A última ação registrada em relação a esse projeto ocorreu no início deste ano, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou-o para a recém-criada Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Entretanto, ainda não foi designado um relator para o projeto, o que indica que sua agenda legislativa está em andamento no Congresso Nacional. A votação só ocorrerá após a nomeação de um relator.
Portanto, embora existam esperanças de melhoria para os beneficiários da aposentadoria por invalidez, a concretização desse aumento pode demandar mais tempo do que o desejado.
Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez no INSS
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
É importante observar que essa lista possui validade legal. No entanto, isso não exclui a possibilidade de que outras doenças graves também possam resultar na isenção do período de carência. Por essa e outras razões, é fundamental que cada caso seja analisado individualmente por um advogado previdenciário.
