Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (4) no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o piso salarial da enfermagem a lei que estabelece o piso da enfermagem em todo o território nacional.
De acordo com o texto aprovado, o salário mínimo para enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750,00, sendo 70% para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais devem estar em vigor em todos os setores até o início do próximo ano fiscal.
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Essa conquista ficará para a história como resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento dos direitos da enfermagem no Brasil é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo.
A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permite lutar para acabar com os salários miseráveis e, assim, criar condições dignas de vida e de trabalho para os profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar com o piso salarial da enfermagem de R$4.750.
Bolsonaro sanciona piso salarial da enfermagem em R$4.750,00
Vamos continuar a mobilização para derrubar o veto ao instrumento que garante o realinhamento do INPC no Congresso, declarou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
Durante a solenidade do piso salarial da enfermagem, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) elogiou as qualidades da categoria e o inestimável trabalho que a enfermagem está fazendo pelo país. Quando a população mais precisava, você atendeu ao chamado. Então isso é um reconhecimento justo do papel que você está desempenhando, disse ele.
A lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Acordos individuais e acordos coletivos, contratos e acordos firmados pela iniciativa privada devem respeitar o piso salarial da categoria, pois são considerados ilegais e ilícitos se desrespeitados ou suprimidos.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final do exercício em curso para ajustar a remuneração e os respectivos planos de carreira.
PL 2564 do Piso Salario da Enfermagem
O projeto de lei original foi aprovado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) comemorando a aprovação dos governos da proposta do piso salarial da enfermagem. Propus a criação do piso em 12 de maio de 2020 por um motivo muito simples: seu Dia Internacional do Cuidado.
Com esses profissionais, aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar de outra pessoa. Agora vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária, sublinhou o deputado.
Em um momento em que o país está dividido e polarizado, as votações no setor assistencial foram marcadas por um momento de raro entendimento e concordância entre os diversos aspectos políticos que povoam o Congresso Nacional.
No Senado, a proposta do piso salarial da enfermagem foi aprovada por unanimidade e na Câmara, 97,3% dos deputados votaram a favor da matéria.
“Conseguimos alinhar todas as entidades representativas da categoria em nível nacional e, a partir dessa união em torno de um projeto comum, conquistamos o apoio de todos os espectros políticos, da base e da oposição. Em curto espaço de tempo, alcançamos a aprovação de um projeto de lei e de uma emenda constitucional. Portanto, acredito que temos força para derrubar o veto ao índice de reajuste”, afirma o conselheiro federal Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem.
É garantida a manutenção da remuneração acima do nível vigente perante a lei que a estabelece, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado ou contratado.
Em outras palavras, nenhum trabalhador pode sofrer um corte salarial de acordo com o piso salarial da enfermagem, que serve apenas para definir o mínimo que todos devem receber.
A enfermagem é fundamental desde a criação do SUS, que consagra o acesso universal à saúde. Por ocasião da pandemia, diz-se que descobrimos o papel da enfermagem.
Mas a verdade é que sabemos que sempre foi uma categoria essencial, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Nas redes sociais e nas ruas, a enfermagem brasileira continua mobilizada e engajada, assim como outra lá Bem no centro do debate político.
Praticamente todas as categorias de saúde trabalham menos de 44 horas semanais, com exceção da enfermagem.
Há ampla evidência científica mostrando a necessidade de reduzir a jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais, além de garantir o descanso adequado para esses trabalhadores. Por isso, nossa luta pela dignidade profissional continua, conclui Betânia Santos.
Fonte: Cofen.gov
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