INSS: Aposentado poderá receber até R$8.000 de Indenização

4

É muito comum que os aposentados tenham que esperar muito tempo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício.

No entanto, em recente decisão judicial, em caso de atraso na concessão da pensão, o beneficiário tem direito a uma indenização não pecuniária e deve ser indenizado pelo instituto.

Não foi possível salvar sua assinatura. Por favor, tente novamente.
Parabéns! Você está inscrito. Enviamos um e-mail para você com a confirmação.

Receba todas as Notícias em primeira mão!


Entendimento Jurídico sobre o caso do INSS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região com sede em São Paulo (TRF-3), que tem jurisdição sobre o Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, decidiu o caso de um segurado que teve que esperar mais de dois anos para ser concedida a pensão pelo período de contribuição, mesmo obtida judicialmente e indispensável para o sustento, foi fixada uma indenização de R$ 8.000 para este segurado compensar o dano de mais de dois anos sem que a concessão e o pagamento de seu benefício fossem invertido.

Tribunal do Distrito Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (TRF-1), que tem jurisdição em vários estados, incluindo DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e a AP avaliou o caso de um segurado que esperou cinco anos para ter acesso à pensão e lhe garantiu indenização de R$ 5.000.

Prazo para análise de benefícios do INSS

Em 10 de junho de 2021, entraram em vigor os novos prazos para análise de benefícios do INSS.

Clique aqui e aperte o botão " Seguir" para você ser o primeiro a receber as últimas informações sobre este assunto no seu celular!

Assim, o acordo prevê que o INSS tenha um prazo de 30 a 90 dias para considerar a redução, a depender do benefício, que vale tanto para novos pedidos quanto para aqueles que já aguardam retorno.

Até a alteração deste ano, a lei previa um prazo de 45 dias para revisão da concessão dos benefícios, mas o INSS não cumpria esse prazo.

O instituto é, portanto, obrigado a responder a perguntas dentro desses prazos.

Para Pensão por Invalidez e Auxílio Doença, o prazo máximo é de 45 dias.

O prazo é contado a partir do pedido de concessão inicial, no caso de benefícios dependentes de perícia médica e avaliação previdenciária, o tempo é contado a partir da conclusão de cada etapa. Nesse caso, o prazo para realização da avaliação médica e social foi fixado em 45 dias, podendo chegar a 90 dias em locais de difícil acesso.

Confira os prazos para análise de benefícios e benefícios previdenciários:

  • Pensões (exceto pensão por invalidez) = 90 dias
  • Benefício por invalidez (auxílio-doença e pensão por invalidez) = 45 dias
  • Benefício Acidentário = 60 dias < br> Pensão por Morte = 60 dias
  • Auxílio Reclusão = 60 dias Auxílio
  • Maternidade = 30 dias
  • Benefício Assistencial (BPC/LOAS) = 90 dias

Os prazos para cumprimento das decisões judiciais serão os seguintes (considerados após a intimação do INSS):

  • Benefícios por invalidez: 25 dias
  • Benefícios auxílio: 25 dias
  • Renda, pensão e outros benefícios de apoio: 45 dias
  • Recursos, Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), registro de horas, emissão de certidões de compensação: 90 dias
  • Criação de documentos instrucionais (processos administrativos e outras informações às quais o judiciário não tem acesso): 30 dias
  • Implementação em custódia urgente: 15 sim

Veja também:

4 Comentários
  1. Manoel dos Santos Fernandes Diz

    Boa noite,eu sou aposentado desde 2008 por invalidez e até agora não recebi o meus 2 benefícios do artigo 29, agora eles falarão prami pedir uma solicitação, já pedi já vai pra vinte dias e nada até agora, como eu estou precisando muito é muito demorado.

  2. Silvio Ferraz Pinto Pacheco Diz

    Entrei com Recurso para aumentar o inicial de minha Aposentadoria. Demorou quase 3 anos e me foi negado minha revisão dos 10 anos. Pergunto: tenho direito a alguma indenização? Quais os procedimentos.

  3. Manoel dos Santos Fernandes Diz

    Seira que eu tenho direito deste 8.00000 também…?

  4. Mônica Rodrigues Brandão Diz

    Temos que ver prática a lei e decreto foi aprovado aceito mas não está chegando para quem deu entrada eu dei entrada 2019 sempre contribui tenho laudos e descaso estou sem nenhum benefício nem auxilio sem renda por motivo de saúde fui cuidadora meu último emprego tenho registro em carteira 2003 até 2019 será que está valendo a pena contribuir para não ter retorno

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Ok Ler mais