Existe a possibilidade de receber até R$ 10.000 na forma de avaliação pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Hoje, é possível sacar parte do fundo de garantia, desde que o cidadão aprove a mudança do tipo de saque rescisório para saque de aniversário, ou a adesão seja por meio do saque extraordinário. Ainda assim, este pagamento de verificação é diferente de todos os outros.
Na prática, a revisão do FGTS prevê a recomposição dos valores pagos com base na inflação, ou seja, a correção desses valores.
Para isso, é necessário substituir a taxa de juros atual do fundo garantidor, a taxa de juros referencial (TR), que está zerada, por outro índice de inflação.
Desta vez, uma nova correção será aplicada em linha com os avanços da inflação no país.
O pedido deve ser feito por ordem judicial, ou seja, será analisado pelo tribunal. Quem tiver que sacar valores de até 60 salários mínimos pode contar com o auxílio da Justiça Federal especializada.
Vale lembrar também que o processo ainda precisa passar pelo STF (Supremo Tribunal Federal de Justiça) para saber se estará disponível.
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Quem pode solicitar a REVISÃO do FGTS?
Para ter direito à correção do saldo do fundo de garantia, o cidadão deve cumprir as regras estabelecidas. Isso significa que o pedido de revisão do FGTS tem direito a:
- Qualquer empregado que tenha trabalhado com carteira assinada desde 1999;
- Aplicável a: trabalhadores CLT, trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais, trabalhadores ocasionais, autônomos ou trabalhadores sazonais.
Como solicitar a verificação da CONTA do FGTS
Como já mencionado, o STF ainda precisa analisar o projeto que prevê a correção do FGTS para ver se os pedidos serão aceitos e os valores pagos. Isso porque será necessário entender que essas pessoas foram prejudicadas pela falta de correção do Fundo de Garantia nesses anos e que, portanto, devem ser ressarcidas.
As correções são baseadas em: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) podem ser utilizados como referência na solicitação de verificação de conta. Vale ressaltar que o procedimento é judicial, portanto o cidadão deve contar com o auxílio do Juizado Especial Federal ou de seu advogado.
Você deve fornecer documentos como:
- RG;
- CPF;
- carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Extrato do FGTS.
