O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – é um dos tributos mais conhecidos pelos brasileiros, especialmente, para aqueles que têm ativos imobiliários. Dessa forma, é importante conhecer as regras relacionadas ao tributo, incluindo como pedir a revisão do IPTU.
Afinal, ainda que seja incomum, existe a possibilidade do Estado se equivocar no valor cobrado ao contribuinte. Isso porque as regras relacionadas a este tributo variam muito, pois os municípios determinam suas próprias tarifas.
Assim, o indivíduo deve identificar em quais casos houve erro na cobrança do IPTU e, portanto, o que fazer para pedir a revisão do IPTU. Dessa forma, vale se atentar aos seguintes pontos.
Passo a passo para pedir a revisão do IPTU
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o Estado tem a obrigação de informar alterações e bases aos brasileiros. Dessa forma, é responsabilidade dos municípios detalhar a construção do valor do IPTU ao contribuinte.
Assim, o contribuinte que receber o IPTU deve confirmar se o valor e a base de cálculo utilizadas estão corretas. Para isso, basta checar a metodologia utilizada pelo município, informação presente nos sites de órgãos públicos.
A partir dessa análise, se o contribuinte constatar que houve alguma irregularidade na cobrança do tributo, ele deve solicitar a revisão do IPTU às secretarias responsáveis pela cobrança do tributo.
Ainda vale destacar que o contribuinte pode solicitar a revisão do IPTU de duas formas. O primeiro modo é administrativo, isto é, vai protocolar a reclamação com os órgãos responsáveis.
Contudo, se sua demanda não for atendida ou, de algum modo, o contribuinte se sentir lesado, ele pode requerer a revisão do IPTU por meio da Justiça.
Contudo, para isso, ele deverá contar com o auxílio de um advogado no processo. Além disso, vale destacar que esse processo pode ser mais longo e complexo.
Fonte Original: Seu Crédito Digital
