Muitos beneficiários aguardam ansiosamente a liberação do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, o texto que trata dessa questão, o Projeto de Lei (PL) 4.367/20, ainda tramita na Câmara dos Deputados sem perspectiva de adoção.
O pagamento do INSS 14 Salário visa beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e assistência. No entanto, os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Renda Mensal Vitalícia ficariam de fora.
Entenda a proposta de pagamento do 14º salário do INSS
A proposta, para quem não lembra, foi escrita pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto de pagamento do 14º salário do INSS é uma alternativa à crise provocada pela pandemia da Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A proposta original era de parcelamento em 2020 e 2021, o que acabou não acontecendo.
Dessa forma, a relatora sobre o assunto, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), na revisão da Comissão de Previdência e Família em 2021, não tendo votado em tempo hábil, rejeitou a proposta original anexada ao projeto de lei 5.641 de o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) e solicitou o pagamento do 14º até o ano de 2023.
Valor do 14º salário do INSS
O texto legal visa fracionar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. No entanto, o valor repassado a cada beneficiário varia de acordo com o valor recebido por meio do benefício do INSS. Experimente:
Quem ganha um salário mínimo (atualmente R$ 1.212): tem direito ao benefício de mesmo valor, ou seja, recebe 14º salário igual ao salário mínimo nacional;
Quem recebe mais de um salário mínimo: Neste caso, é pago um salário mais um adicional de salário igual à diferença entre o salário e o limite previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022). Cumprimento do limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) especificado no texto.
Pagamento do 14º salário do INSS
Após audiência em maio deste ano, o deputado Ricardo Silva e agora relator da Comissão de Constituição e Poder Judiciário e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu seu parecer favorável à votação do 14º salário do INSS na Câmara de Representantes.
No entanto, progressos recentes indicam que o projeto será discutido por uma comissão especial. Então, se a Comissão Constitucional e de Justiça tivesse votado e aprovado imediatamente, a proposta só teria dependido de votação no Senado Federal.
Bem, uma comissão especial cuidará disso. Nesse caso, o Texto passará por outras novas comissões, o que pode fazer com que a proposta também não possa ser adotada em 2022. Portanto, a medida para apuração do 14º salário do INSS só pode ficar para o ano de 2023.
Quanto cada beneficiário recebe do 14º salário do INSS?
De acordo com o Projeto de Lei 4.367/20, elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta visa fracionar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos.
No entanto, o valor repassado a cada beneficiário varia de acordo com o valor recebido por meio do benefício do INSS. Experimente:
- Quem ganha um salário mínimo (atualmente R$ 1.212): tem direito ao benefício de mesmo valor, ou seja, recebe 14º salário igual ao salário mínimo nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: Neste caso, é pago um salário mais um adicional de salário igual à diferença entre o salário e o limite previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022). Cumprimento do limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). ) especificado no texto.
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