Revisão da Vida toda do INSS volta a ser julgado pelo STF

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O STF (Supremo Tribunal Federal) continua amanhã (1º) o processo de revisão da vida toda do INSS. Hoje, foram ouvidos representantes do instituto e entidades que representam os direitos dos segurados. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu o segurado. O ministro Kássio Nunes Marques teve o único voto, que votou no INSS. Todos os outros ministros ainda não votaram.

Em março, a análise foi feita em plenário virtual e foi aprovada por 6 a 5 a favor dos aposentados e aposentadas, mas Nunes Marques, que foi derrotado na votação, pediu revisão e o placar foi zerado, restando apenas o voto de o ex-ministro. Marco Aurélio Mello, por não poder proferir nova decisão por deixar a cadeira do Supremo após sua aposentadoria.

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O ministro André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio, não tem direito a voto.

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A revisão permitiria que os aposentados usassem todo o pagamento para calcular o valor da pensão, em vez de apenas o pagamento pós-julho de 1994 – uma regra introduzida em 1999 que mudou a forma como as pensões são calculadas.

Ainda assim, é necessário requerer a revisão no prazo de dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira pensão. Se o aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, pode pedir a revisão na Justiça até dezembro de 2022.

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Nenhuma pensão concedida após a reforma da Previdência é passível de revisão. Em 1999, a então reforma da previdência alterou o cálculo dos benefícios ao estipular que não seriam consideradas as contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real.

A moeda válida no Brasil até 30 de junho de 1994 era o Cruzeiro Real. Se você quiser levar em conta os salários antes da realidade no cálculo da sua aposentadoria, você deve primeiro converter a moeda para o real e depois fazer o cálculo.

A decisão do STF pode ser aplicada a todos os processos que tramitam na corte.

Quem se beneficia com uma revisão? O IBDP afirma que os principais beneficiários são três grupos: os que fizeram poucos saques depois de 1994, os que receberam altos salários antes de 1994 e os que tiveram baixos salários depois de 1994.

Vale a pena para todos? Maria Faiock, advogada especializada em direito previdenciário, diz que não. A revisão só pagará os aposentados que receberam altos salários antes de julho de 1994.

Faiock diz que é fundamental calcular quanto seria a pensão com uma revisão antes de aplicar. Se o aposentado solicitar a revisão e o valor for inferior ao que recebe hoje, a pensão poderá ser reduzida.

Como solicitar uma revisão? Faiock diz que cada aposentado deve entrar com uma ação individual na Justiça para que seu caso seja avaliado.

O IBDP diz que a medida pode garantir que o destinatário terá um cheque de aposentadoria e atrasos nos últimos cinco anos.

Especialistas orientam que um segurado que tenha direito à revisão entre no processo o mais cedo possível para evitar o risco de perder o prazo de dez anos.

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