Urgente: BC determina limites nas tarifas de Cartões de Crédito

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Nesta segunda-feira, 26, o banco central publicou uma decisão limitando a tarifa de intercâmbio (TIC) dos Cartões de Crédito emitidos pelas fintechs, como já acontecia com os cartões emitidos pelos bancos tradicionais. Essa decisão pode influenciar a disputa entre fintechs e grandes bancos. 

Essa taxa de intercâmbio é um percentual de cada compra que as bandeiras pagam aos bancos emissores. A partir da nova regulamentação, que entrará em vigor a partir de abril do ano que vem, o limite estabelecido para cartões fintech é de 0,7, enquanto a taxa para cartões bancários permanece em 0,5. 

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Essa diferença de regulação surge quando as fintechs não emitem cartões de débito, mas cartões pré-pagos, que funcionam de forma semelhante, mas estão sujeitos a uma regulação diferente. Antes dessa mudança do BC, a TIC não tinha limite para fintechs.

O banco central disse em nota ao Extra que a resolução estabelece um teto para cartões pré-pagos que não sejam cartões de débito e reconhece sua importância para a inclusão financeira da população de baixa renda e a digitalização da atividade de pagamentos.

A redução de TIC aliada ao alto nível de competição no mercado de pagamentos tem potencial para reduzir o custo para o comerciante de aceitar cartões e dar-lhe a capacidade de repassar essa economia para o preço final de seus produtos, disse o BC em sua nota. 

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Durante a consulta pública sobre essa decisão, as fintechs se manifestaram contra a fixação de um teto nos cartões pré-pagos. Segundo eles, essa medida resultaria em R$ 24 bilhões em tarifas, o que prejudicaria o modelo de negócios das startups financeiras. 

Taxa de intercâmbio nos Cartões de Crédito

As taxas de câmbio são definidas por bandeiras como Mastercard e Visa, por exemplo, e são cobradas dos emissores dos cartões de pagamento (geralmente bancos e fintechs). Eles fazem parte do MDR, a taxa de desconto que as empresas de máquinas (adquirentes ou adquirentes) cobram dos lojistas.

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