Nem todos os pensionistas do INSS sabem que possuem estes direitos e têm receio de perder o benefício por infringir algumas regras, Veja abaixo quais os direitos que todo pensionista tem e não sabem.
O INSS assegura o pagamento da pensão aos dependentes do falecido, desde que atendidos os critérios estabelecidos. Além do recebimento financeiro, existem outras proteções para os beneficiários da pensão. Neste artigo, abordaremos alguns dos direitos mais relevantes concedidos aos que recebem pensão pelo INSS.
1 – Casar novamente
É comum haver receio de que a pessoa viúva que recebe pensão por morte perca o direito ao benefício ao se casar novamente. Entretanto, é importante destacar que o pensionista pode se casar novamente sem que isso acarrete na perda do benefício.
É necessário, porém, estar ciente de que é proibido acumular duas pensões. Se o novo cônjuge também falecer, o pensionista deverá escolher qual pensão é mais vantajosa para receber.
2 – Acumular benefícios
No tópico anterior, foi mencionado que é proibido acumular a pensão por morte com outro benefício, porém, existem algumas exceções a essa regra:
A primeira exceção é aplicável às pessoas que recebem benefícios tanto pelo Regime Geral da Previdência Social (pago pelo INSS) quanto pelo Regime Próprio de Previdência Social. Nesse caso, o pensionista terá direito a receber uma pensão de cada regime de previdência.
A segunda exceção é para os pensionistas que já adquiriram o direito à aposentadoria, ou seja, eles receberão dois benefícios diferentes do mesmo Regime de Previdência.
3 – Revisão de Pagamento
Conforme mencionado anteriormente, a pensão por morte é um direito dos familiares do segurado falecido. Contudo, devido a possíveis variações no valor do benefício, é comum questionar se é possível revisá-lo.
Assim como ocorre com as aposentadorias, é permitida a revisão da pensão por meio de uma avaliação profissional, visando corrigir possíveis distorções nos valores.
É importante estar atento ao tempo de contribuição do segurado falecido, pois é possível que alguns períodos de trabalho não tenham sido contabilizados no momento em que a pensão foi concedida. Isso pode incluir períodos em que o segurado serviu no exército, trabalhou em atividades insalubres ou de risco, exerceu atividades rurais ou períodos sem registro na Carteira de Trabalho que possam ser comprovados com outros documentos.
Dessa forma, caso algum desses exemplos não tenha sido considerado no cálculo inicial da pensão, é possível incluí-lo posteriormente, o que pode resultar em uma alteração no valor do benefício.
4 – Empréstimo Consignado
Os dependentes que recebem pensão têm a possibilidade de optar pelo empréstimo consignado, que é um tipo de empréstimo em que o valor das parcelas é descontado mensalmente do valor do benefício. É importante lembrar que esses empréstimos só podem ser contratados por meio de Instituições Financeiras autorizadas pelo INSS.
5 – Isenção de IPTU
Há a possibilidade de que alguns dependentes que recebem pensão possam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse caso, é necessário que o interessado procure informações junto à Prefeitura de sua cidade para verificar quais são os requisitos necessários para obter a isenção e fazer a solicitação.
Além do recebimento mensal da pensão pelo INSS, existem outras vantagens que os pensionistas podem ter direito. É importante estar sempre atento e verificar se o seu caso se enquadra em alguma das garantias possíveis.
Fonte do artigo: https://silvaefreitas.com.br/artigo/direito-dos-pensionistas-do-inss/
