Dona de casa pode se aposentar pelo INSS? Saiba como proceder

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A aposentadoria das donas de casa é uma conquista que normaliza o papel dos cidadãos que dedicam seu tempo às atividades domésticas. 

O benefício permite não apenas a aposentadoria dos trabalhadores com carteira assinada, mas também o público conhecido como dona de casa. No entanto, para solicitar a aposentadoria pelo INSS, algumas regras devem ser observadas. 

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Aposentadoria para dona de casa 

O trabalho doméstico não é fácil. O trabalho doméstico não é remunerado, nem os dias de folga e feriados. 

Grande parte da população local é composta por mulheres que têm que abrir mão do mercado de trabalho formal para cuidar da casa. 

Agora, após anos de luta, o INSS aprovou a aposentadoria para quem trabalha em casa. 

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Como funciona a aposentadoria domiciliar?

Para receber uma pensão do INSS, é necessário contribuir para a previdência social como segurado facultativo. 

Para isso, basta emitir uma guia de pagamento e fazer a contribuição mensalmente para garantir benefícios previdenciários como:

  • Aposentadoria por idade; 
  • Aposentadoria por invalidez permanente; 
  • Assistência por Incapacidade Temporária; 
  • Detenção de Ajuda; 
  • Beneficio maternidade; e 
  • Anuidade por morte. 

Como as donas de casa se aposentam? 

Conforme mencionado acima, você deve contribuir para o INSS e cumprir as seguintes regras: 

  • Dedicar-se exclusivamente aos afazeres domésticos em casa (dona de casa); 
  • Não tem rendimentos de qualquer espécie (incluindo aluguel, pensão alimentícia, benefícios por morte e outros valores) próprios; 
  • A renda familiar terá de ser de até 2 salários mínimos (R$ 2.224); 
  • Está registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com todos os dados atualizados. 

A pensão está disponível nos seguintes casos:

  • São 15 anos de contribuição (180 contribuições); 
  • Mulheres: ter pelo menos 62 anos; 
  • Homens: ter pelo menos 65 anos. 

Emitir guia de pagamento da pensão do INSS 

O valor da guia previdenciária é de 5 salários mínimos, ou seja, R$ 60,60 em 2022. 

Outra forma de contribuir é através do cartão que pode ser encontrado em uma papelaria e indica o código de pagamento 1929. 

Para emitir a guia de pagamento, basta seguir os seguintes passos: 

  • Acesse Meu INSS e faça o login; 
  • No menu de atendimento, seleccione Individual, Opcional, Segurado Especial e Trabalhador Doméstico; 
  • Agora selecione a opção Emissão de Guia de Pagamento; 
  • Em uma nova página informe que sua categoria é colaborador opcional e insira o NIT/PIS/PASEP; 
  • A guia será gerada.

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