A aposentadoria das donas de casa é uma conquista que normaliza o papel dos cidadãos que dedicam seu tempo às atividades domésticas.
O benefício permite não apenas a aposentadoria dos trabalhadores com carteira assinada, mas também o público conhecido como dona de casa. No entanto, para solicitar a aposentadoria pelo INSS, algumas regras devem ser observadas.
Aposentadoria para dona de casa
O trabalho doméstico não é fácil. O trabalho doméstico não é remunerado, nem os dias de folga e feriados.
Grande parte da população local é composta por mulheres que têm que abrir mão do mercado de trabalho formal para cuidar da casa.
Agora, após anos de luta, o INSS aprovou a aposentadoria para quem trabalha em casa.
Como funciona a aposentadoria domiciliar?
Para receber uma pensão do INSS, é necessário contribuir para a previdência social como segurado facultativo.
Para isso, basta emitir uma guia de pagamento e fazer a contribuição mensalmente para garantir benefícios previdenciários como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez permanente;
- Assistência por Incapacidade Temporária;
- Detenção de Ajuda;
- Beneficio maternidade; e
- Anuidade por morte.
Como as donas de casa se aposentam?
Conforme mencionado acima, você deve contribuir para o INSS e cumprir as seguintes regras:
- Dedicar-se exclusivamente aos afazeres domésticos em casa (dona de casa);
- Não tem rendimentos de qualquer espécie (incluindo aluguel, pensão alimentícia, benefícios por morte e outros valores) próprios;
- A renda familiar terá de ser de até 2 salários mínimos (R$ 2.224);
- Está registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com todos os dados atualizados.
A pensão está disponível nos seguintes casos:
- São 15 anos de contribuição (180 contribuições);
- Mulheres: ter pelo menos 62 anos;
- Homens: ter pelo menos 65 anos.
Emitir guia de pagamento da pensão do INSS
O valor da guia previdenciária é de 5 salários mínimos, ou seja, R$ 60,60 em 2022.
Outra forma de contribuir é através do cartão que pode ser encontrado em uma papelaria e indica o código de pagamento 1929.
Para emitir a guia de pagamento, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse Meu INSS e faça o login;
- No menu de atendimento, seleccione Individual, Opcional, Segurado Especial e Trabalhador Doméstico;
- Agora selecione a opção Emissão de Guia de Pagamento;
- Em uma nova página informe que sua categoria é colaborador opcional e insira o NIT/PIS/PASEP;
- A guia será gerada.
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