O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal (R$ 1.212) aos idosos com 65 anos ou mais.
Além disso, inclui pessoas com deficiência de todas as idades com deficiências de longo prazo (pelo menos 2 anos) que impossibilitam o trabalho.
Portanto, para receber o benefício, não é necessário ter vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não são exigidas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, por se tratar de um abono, o BPC não concede direito ao 13º salário ou deixa dependentes o benefício por morte.
Quais são os requisitos para solicitar o BPC?
Portanto, os seguintes critérios devem ser atendidos para se beneficiar do BPC:
- idade mínima de 65 anos;
- Comprovante de deficiência se menor de 65 anos;
- brasileiro de nascimento ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa desde que haja comprovação de residência no Brasil;
- Cadastro no CadÚnico atualizado há menos de dois anos;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) per capita;
- Não receber quaisquer outros benefícios do INSS, como seguro-desemprego, pensão alimentícia, nem mesmo de qualquer outro regime.
Como solicitar o BPC?
Dessa forma, a solicitação do BPC pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, seguindo as
- instruções abaixo: Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clique em consultas/consultas;
- Clique em Nova Solicitação;
- Escolha o serviço desejado;
- Clique em Atualizar;
- Verifique ou altere os dados de contato;
- Clique em Avançar;
Como solicitar o empréstimo consignado BPC no Meu INSS
Para solicitar o empréstimo consignado BPC, você deve ser Beneficiário Elegível há pelo menos 90 dias. Após esse período de carência, é necessário liberar o saldo no Meu INSS para que as instituições financeiras possam disponibilizar o empréstimo do salário.
- Acesse o aplicativo Meu INSS;
- Conecte-se;
- Clique em Novo Pedido na página inicial;
- Digite o nome do serviço desejado (crédito em consignação);
- Clique no serviço;
- Leia as instruções e siga as instruções dos aplicativos.
Portanto, é necessário informar o CPF e apresentar documento de identificação para solicitar autorização para liberação do crédito depositado. O INSS tem 30 dias para responder ao beneficiário.
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