Como receber o BPC sem ter contribuído com o INSS?

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal (R$ 1.212) aos idosos com 65 anos ou mais.

Além disso, inclui pessoas com deficiência de todas as idades com deficiências de longo prazo (pelo menos 2 anos) que impossibilitam o trabalho. 

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Portanto, para receber o benefício, não é necessário ter vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não são exigidas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

No entanto, por se tratar de um abono, o BPC não concede direito ao 13º salário ou deixa dependentes o benefício por morte. 

Quais são os requisitos para solicitar o BPC? 

Portanto, os seguintes critérios devem ser atendidos para se beneficiar do BPC:

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  • idade mínima de 65 anos; 
  • Comprovante de deficiência se menor de 65 anos; 
  • brasileiro de nascimento ou naturalizado; 
  • Nacionalidade portuguesa desde que haja comprovação de residência no Brasil; 
  • Cadastro no CadÚnico atualizado há menos de dois anos; 
  • Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) per capita; 
  • Não receber quaisquer outros benefícios do INSS, como seguro-desemprego, pensão alimentícia, nem mesmo de qualquer outro regime.

Como solicitar o BPC? 

Dessa forma, a solicitação do BPC pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, seguindo as 

  • instruções abaixo: Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS); 
  • Clique em consultas/consultas; 
  • Clique em Nova Solicitação; 
  • Escolha o serviço desejado; 
  • Clique em Atualizar; 
  • Verifique ou altere os dados de contato; 
  • Clique em Avançar; 

Como solicitar o empréstimo consignado BPC no Meu INSS 

Para solicitar o empréstimo consignado BPC, você deve ser Beneficiário Elegível há pelo menos 90 dias. Após esse período de carência, é necessário liberar o saldo no Meu INSS para que as instituições financeiras possam disponibilizar o empréstimo do salário. 

  • Acesse o aplicativo Meu INSS; 
  • Conecte-se;
  • Clique em Novo Pedido na página inicial; 
  • Digite o nome do serviço desejado (crédito em consignação); 
  • Clique no serviço; 
  • Leia as instruções e siga as instruções dos aplicativos. 

Portanto, é necessário informar o CPF e apresentar documento de identificação para solicitar autorização para liberação do crédito depositado. O INSS tem 30 dias para responder ao beneficiário.

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