Nesta terça-feira, 27, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) encaminhou pedido de esclarecimento sobre a oferta de tokens de renda fixa à corretora de bitcoin Mercado Bitcoin. A informação foi confirmada pelo portal InfoMoney.
Os tokens de renda fixa, também conhecidos como criptos de renda fixa, são ativos emitidos em blockchain e lastreados em investimentos normalmente negociados no mercado financeiro tradicional. Esses tipos de ativos têm chamado a atenção dos consumidores por comercializarem produtos que normalmente estão disponíveis apenas para investidores qualificados e podem ser associados a reclamações, ordens judiciais, sindicatos e contratos de energia.
O Mercado Bitcoin, que faz parte do grupo 2TM, tem que informar à CVM sobre o valor desses investimentos desde o início de 2020 e também tem que enviar uma lista de investidores que compraram criptos nesse período. Por fim, também foi solicitada uma declaração da exchange sobre se pretende continuar oferecendo ativos em sua plataforma.
A Companhia disse em nota enviada à InfoMoney que não está fazendo nenhuma oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das aprovações que temos como plataforma autorizada de crowdfunding e gestão de investimentos.
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No contexto Para os chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), temos o cuidado de não violar a esfera de atuação dos órgãos autorizados, inclusive consulta prévia ao regulador sobre a estrutura utilizada para tais tokens no início de nossas atividades em 2020.
Nesta terça-feira, 27, a InfoMoney anunciou com exclusividade que a CVM pretende emitir um comunicado recomendado para que as empresas busquem a autoridade antes de emitir um token que possa classificar valores mobiliários, sob a linha adotada Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM dos EUA.
A SEC argumenta desde 2019 que, embora nenhum registro seja necessário, as atividades envolvendo ativos digitais que são valores mobiliários ainda podem estar sujeitas a regulamentação e supervisão pela Comissão.
Segundo uma pessoa a par do parecer da CVM, o texto também incluirá critérios mais claros para determinar quando os ativos digitais apresentam características que os aproximam ou afastam do conceito de segurança.
