Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram êxito em suas ações judiciais contra a instituição estão próximos de receber um montante total de R$ 1,6 bilhão em valores atrasados relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.
A liberação desses valores foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para serem pagos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), beneficiando um total de 102.404 indivíduos.
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Esses vencedores em 79.072 processos contra o INSS viram suas ordens de pagamento emitidas por juízes no mês de maio.
A distribuição dos montantes para os segurados e seus representantes legais será realizada conforme os prazos de cada tribunal.
Geralmente, os valores serão depositados entre o final do mês em que o CJF autorizou a liberação e o início do mês seguinte.
Para os processos protocolados em maio, a previsão era de que os pagamentos fossem efetuados até o final de junho ou no começo de julho.
Para ter direito ao recebimento dos valores atrasados, é necessário que o segurado tenha entrado com um processo judicial contra o INSS e tenha obtido sucesso, com a ordem de pagamento emitida pelo juiz durante o mês de maio.
Além disso, o valor do processo deve se enquadrar no limite de até 60 salários mínimos, também conhecido como Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que equivale a cerca de R$ 79 mil.
É fundamental que o processo tenha chegado ao seu desfecho final, sem possibilidade de recursos por parte do INSS.
Os montantes dos valores atrasados se referem a aposentadorias, pensões por morte, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No total, o CJF liberou uma quantia de R$ 1,9 bilhão para pagamento das RPVs autuadas em maio.
Esse montante beneficiará um total de 175.560 indivíduos que tiveram sucesso em 142.834 processos.
Além dos atrasados previdenciários e assistenciais, também estão incluídos fundos destinados a outras RPVs alimentares, contemplando servidores que obtiveram vitória em processos contra a União, suas empresas e autarquias.
Aqueles que desejam verificar se têm direito aos valores atrasados podem acessar a página do TRF-2 para obter informações sobre sua elegibilidade para receber o montante.
A consulta pode ser realizada pelo site www.trf2.jus.br.
Na plataforma, aposentados e pensionistas do INSS devem acessar o menu à esquerda da tela e selecionar a opção “Precatórios/RPV”.
Ao clicar em “Consultas” e depois em “Pesquisa ao Público”, é possível inserir o número do requerimento do processo ou o CPF do beneficiário para acesso simplificado às informações.
