Urgente! Novas Regras do INSS começam a valer

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Mudanças de horário, agendamentos e outras medidas estão na transição do INSS

Hoje (4) entrou em vigor o novo regulamento dos órgãos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Trabalhadores, pensionistas e aposentados devem apresentar documento de identidade oficial com foto ao entrar na agência.

Pacientes e maiores de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que também deve ser aceita pelo servidor em caso de eliminação .

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Pode entrar somente segurados com deficiência auditiva acompanhados. Nas demais situações, o servidor responsável pelo serviço decide pela presença de outra pessoa no local.

As agências devem funcionar 12 horas por dia, com horário de funcionamento entre 6h30 e 10h. No entanto, o horário de funcionamento para o público em geral deve começar entre as 7h e as 8h e abranger seis horas ininterruptas do dia.

A tarde é reservada para exames médicos agendados e outras consultas internas.

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A exigência de procuração para a simples entrega de documentos às autoridades também foi dispensada. O documento só é solicitado quando o representante precisa se manifestar sobre o cumprimento de um requisito.

Nos procedimentos administrativos de justificação, quando o segurado apresenta testemunhas comprobatórias, a agência deve disponibilizar um servidor de presença exclusivo.

Quando o depoimento for encerrado, o funcionário deverá indicar se a testemunha está depondo por determinação administrativa ou judicial.

A partir de agora, o serviço será encerrado em praticamente todas as situações. Para tanto, o segurado deverá acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o 135 para se cadastrar

Na ocasião, ele receberá uma senha que será utilizada quando chegar à agência no dia e horário agendados. Casos mais complexos ou que não possam ser solucionados remotamente podem ser agendados na sede 135 ou, excepcionalmente, nas agências na modalidade de atendimento específica.

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