O texto aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$400 para R$ 600, amplia o vale-combustível, cria benefícios para taxistas e caminhoneiros, entre outros, com custo estimado da medida para o Sindicato de R$41,25 bilhões.
A PEC 15/2022 do governo é a aposta dos governos para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição, e mitigar o impacto da atual crise econômica e dos altos preços dos combustíveis.
Pagamentos já podem começar em Agosto
O governo planeja começar a pagar os benefícios a partir do próximo mês para acelerar seu impacto nas pesquisas.
O aumento do Auxílio Brasil entrará em vigor no dia 18 de agosto, enquanto os benefícios para caminhoneiros, taxistas e vale-combustível entrarão em vigor no dia 1º do mesmo mês.
O que é a “PEC dos Benefícios”?
Após um processo turbulento na Câmara dos Deputados, a PEC 15/2022, conhecida como PEC da Gentileza ou PEC Kamikaze, foi aprovada pelos parlamentares nesta quarta-feira (13/7) com 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções na segunda cédula.
O projeto aumenta os pagamentos do Auxílio Brasil e demais benefícios do governo Bolsonaro em ano eleitoral e é a grande aposta na reeleição.
Apesar das tentativas da oposição de adiar a votação, retirar o estado de emergência do texto e tornar permanente o aumento do Auxílio Brasil, o texto foi aprovado sem alterações. Agora será aprovado pelo Congresso.
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A responsabilidade fiscal, neste momento, pede que mantenhamos o texto previsto na PEC e adiemos o prazo desses 600 reais para dezembro. Por termos captado R$ 25 bilhões em capitalização da Eletrobras, levantamos outros R$ 40 bilhões em dividendos da Petrobras, além dos R$ 20 bilhões já previstos no orçamento, disse o primeiro-ministro Ricardo Barros (PP-PR).
Estamos, portanto, usando fundos que já foram arrecadados para essa ajuda emergencial. Ainda temos que avaliá-los para o próximo ano.
Caso a base governista fosse vitoriosa, o texto era adotado inalterado em ambas as rodadas, agilizando ainda mais sua tramitação. O governo espera que os aumentos de energia entrem em vigor em agosto.
No entanto, a oposição criticou as manobras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para facilitar a aprovação da PEC que aumenta o Auxílio Brasil e os demais benefícios.
O fato é que [Lira] mudou três vezes as regras do jogo. Para garantir a votação dos deputados que não vieram a Brasília e que são aliados do presidente da Câmara dos Deputados, mudaram para que seja totalmente virtual, disse o deputado Glauber Braga (Psol- RJ). Isso é uma vergonha! Nem Eduardo Cunha teve coragem, acrescentou.
Por outro lado, funcionários do governo aprovaram a postura de Liras. Segundo o deputado Giovani Cherini (PL-RS), o prefeito agiu com responsabilidade porque hackeou nosso sistema ontem (nesta terça-feira). Não sabemos quem fez isso e não culpamos ninguém. Agora acusam Vossa Excelência de mudar as regras do jogo. Não! Vossa Excelência fez o que tinha que fazer. Este país tem que tomar decisões.