A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 1/2022), aprovada em 30 de junho, propôs o Auxílio Brasil de R$ 600. O acréscimo de R$ 200 do benefício para os contemplados pelo programa social deve ser pago até dezembro.
Além do valor de reposição do Bolsa Família, o texto da PEC também prevê a criação de um caminhão vale motorista em R$ 1.000 e aumento no vale combustível. As medidas foram aprovadas após serem classificadas como medidas emergenciais.
Veja também:
- CNH Social 2022: Os prazos estão acabando
- 14º Salário: Decisão sai esta semana! Saiba tudo!
- Como pegar empréstimo para negativado
Aumento do Auxílio ao Brasil de R$ 600
Segundo o relator da proposta, o governo pretende aumentar os benefícios e eliminar a fila de espera da população. Além dos 200 reais válidos até 31 de dezembro, queremos cadastrar mais 1,6 milhão de famílias a partir de julho, explica o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Ainda segundo o relator, as implicações financeiras das propostas aprovadas para a União serão de R$ 38 bilhões. Só o aumento do Auxílio Brasil, passando de R$ 400 para 600, deve resultar em gastos adicionais de R$ 26 bilhões.
Agora temos que esperar a aprovação da Câmara e dos Presidentes para fazer que as transferências ocorrerão de agosto a dezembro deste ano. Até o momento, espera-se que os pagamentos continuem sendo feitos nos últimos 10 dias úteis de cada mês. A liberação é baseada no número NIS final dos beneficiários.
Reajuste do Auxílio Brasil está previsto para o mês de agosto
O texto aprovado pelo Senado garante o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil. É importante destacar que a PEC só valida o pagamento de R$ 600 até dezembro. Para janeiro de 2023, o Auxílio Brasil volta a R$ 400.
Apesar de aguardar o pagamento no início de agosto, a Câmara Federal, que ainda não avaliou a PEC, pode alterar alguns pontos do texto, inclusive o número de Guess.
Mas o cenário emergente é positivo para o apoio geral às medidas propostas. Porque os opositores de Bolsonaro (PL) também apoiam o texto.
Com a entrada em vigor do novo Auxílio Brasil, o beneficiário, que também tem direito ao Auxílio Gás, atualmente cerca de 5,7 milhões de famílias, pode pagar no meses, que a PEC prevê o aumento da Auxílio Brasil e da Vale Gás, até R$ 720. O valor do benefício gás deverá aumentar para R$ 120. No entanto, o voucher de gás continuará a ser emitido a cada dois meses.
Quem tem direito ao aumento do Auxílio Brasil de R$ 600?
O Auxílio Brasil é concedido aos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) que vivem em extrema pobreza. Por meio da entrevista realizada no CRAS, o representante da família fornece os dados solicitados e com base nas informações a família deve receber os benefícios do Auxílio Brasil a que tem direito.
Com o anúncio de que o governo liberará a fila de espera , incluindo ainda mais pessoas para ajudar, garante à União Nacional dos Municípios (CNM) que isso não será possível. De acordo com o governo federal, 2,7 milhões de famílias estavam na lista de espera pelo Auxílio Brasil até abril. São famílias que atendem aos requisitos, mas ainda não foram incluídas na folha de pagamento.
Inscrição do Auxílio Brasil de R$600
No Auxílio Emergencial, o cidadão tinha uma data para finalizar o cadastro, mas no Auxílio Brasil não é mais necessário. Basta apenas que a família se enquadre nas regras do benefício para ser contemplada automaticamente.
Para sacar seu Auxílio em Julho de 2022 as famílias deverão ter seu cadastro no CadÚnico com os dados atualizados. A principal base de consulta do Minitério da Economia é o CadÚnico, onde, pela DataPrev, o governo consegue identificar as famílias que serão contempladas pelo programa.
Requisitos para fazer parte do Auxílio Brasil
- Renda mensal por pessoa de no máximo R$105 em situação de extrema pobreza
- Renda mensal por pessoa entre R$105,01 e R$210 para situação de pobreza
