IPVA: Quais motos não precisam mais pagar?

Nesta quarta-feira (6), o plenário do Senado aprovou um projeto de resolução (PRS 3/2019) que permitiria a redução do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170cc, segundo a proposta, a alíquota zero seria não ser imposta, mas serve apenas de sinal para os estados e o Distrito Federal. Agora o texto vai para publicação.

O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União-RR). O senador Mecias de Jesus (Republicano-RR) foi o relator sobre o assunto enquanto estava sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

O projeto original previa apenas motocicletas de até 150cc, mas os fabricantes argumentaram que este limite seria alargado deveria abranger corretamente os motociclos de pequena cilindrada e deixar de pagar o IPVA.

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Durante a análise do assunto no CAE, Mecias de Jesus acolheu duas emendas apresentadas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM) visando estender a exceção às motocicletas até 170cc.

IPVA zero para motociclistas de Baixa renda

Em defesa de sua proposta para zerar o IPVA, Chico Rodrigues afirma que cerca de 85% dos compradores de motocicletas estão nas categorias C, D e E e utilizam esses tipos de veículos para se deslocar ao trabalho.

Segundo o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbano de qualidade.

Em grandes metrópoles, pequenas comunidades, e principalmente em áreas rurais como em nosso estado, as duas rodas os veículos são o meio de transporte mais comum, uma vez que é mais barato.

Gostaria de chamar a atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões, explicou durante a discussão do assunto em plenário.

Segundo a Associação Brasileira de Motociclistas Fabricantes e Similares, que é a frota de duas rodas, cresceu 76% nos últimos anos, enquanto a frota geral cresceu 66%.

A frota de motocicletas praticamente dobrou em relação a dez anos atrás.

Esses dados mostram a força e a importância que essa ferramenta ganhou na vida dos brasileiros, disse ele durante a discussão do assunto em plenário, acrescentou.

Chico Rodrigues disse ainda que esses comerciais leves não causam danos na estrada. e caminhos pavimentados.

Trabalhadores motociclistas

Durante a discussão do assunto em plenário, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) estava entre os defensores do projeto. Ele destacou a importância das motocicletas para os trabalhadores brasileiros.

Acho que isso é um grande avanço porque essas motocicletas com até 170 cilindros representaram 80% das duas rodas registradas entre 2015 e 2020 do período. E todos sabemos que essas motocicletas são muito importantes para gerar empregos, gerar renda e beneficiar uma parcela importante da população.

Testamento Estadual

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou a favor do projeto , mas lembrando que o texto não é intrusivo em relação à alíquota zero para o IPVA, ele disse ter dificuldade em entender o resultado prático da proposta.

Colocamos o mínimo determinado, mas quem determina o valor são os estados . Se eles quiserem mantê-lo do jeito que está, eles vão. Se eles quiserem definir em 5%, eles o farão; em 10% são fixos; em 20% eles vão corrigir.

O que significa definir o mínimo? Sinceramente, acho que a consequência disso é uma espécie de lei inofensiva. Não vejo muita utilidade nisso. Vou votar nele, é claro, eu não acho que dói. Mas também acho que as consequências dependerão apenas da vontade dos Estados, alertou.

Análise no CAE

Antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta para zerar o IPVA foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em abril. Segundo o relator desse colégio, Mecias de Jesus, deve-se ter em mente que o objetivo do projeto é contribuir para o barateamento das motocicletas de pequeno porte, que são compradas pela população de baixa renda para ganhar a vida.

Mecias também argumentou em seu parecer que não há obstáculo em termos de responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter vinculante e não resultará em renúncia de receita para a União (IPVA​​​​​ imposto federal ).

No ano passado o relator lembrou que cada um dos entes federativos tem legislação própria sobre esse imposto, sem que haja lei complementar que defina regras gerais às quais os legisladores dos estados devem se submeter.

Embora a existência de uma resolução não substitua a lei de todos os estados na fixação de alíquotas, e que a fixação em zero do IPVA serve apenas como limite inferior de incidência e não é obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que sua fixação por o Senado incentiva sua unificação e adoção por outras entidades, disse ele.