O Programa de Capacitação Social (CNH Social) está aberto pelo site do Detran até a próxima quarta-feira (25).
A iniciativa dá às pessoas de baixa renda residentes no Distrito Federal a oportunidade de obter gratuitamente a carteira de habilitação para o desenvolvimento social (Sedes) e o público específico atendido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – Negros, Indígenas, Transgêneros , Idosos, Vítimas de violência e maiores de 18 anos do sistema socioeducativo.
Os candidatos não podem ser legalmente impedidos de ter CNH Social, nem ter penalidades nos últimos 12 meses.
São oferecidas 5.000 vagas, sendo 1.500 para a modalidade Estudante Qualificado e 3.500 para a modalidade Cidadão Qualificado.
O pré-requisito para candidatos qualificados é ter idade entre 18 e 25 anos e ensino médio de três anos em escola pública ou como bolsista integral em instituições privadas.
Além disso, é necessário estar matriculado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter feito o exame no ano anterior.
Para a outra modalidade da CNH Social, o candidato deve ser maior de 18 anos, alfabetizados e atender aos requisitos do programa.
Os candidatos podem solicitar uma CNH social na categoria A ou B, adição de categoria A ou B, mudança para categoria C, D ou E, renovação ou mudança de motorista permanente licença.
O programa de condicionamento social é realizado em três fases: processo de inscrição, seleção e qualificação. Ao final do período de inscrição, a Sedes e a Sejus, parceiras do programa, têm 60 dias para publicar as selecionadas por cada órgão no sistema informatizado do Detrans.
A pontuação final pode ser visualizada individualmente no Portal de Serviços do Detran em data e horário a serem divulgados.
Serviços Disponíveis da CNH Social
O número de vagas de habilidades sociais refletirá o índice de os seguintes Serviços:
- 60% para obtenção da primeira carteira de habilitação nacional – CNH A ou B;
- 10% para adição de categoria A ou B;
- 10% para mudança para categoria C, D ou E;
- 10 % para renovação de CNH;
- 10% para CNH permanente.
A CNH agora é válida por 10 anos
Em vigor desde 12 de abril de 2021, a carteira nacional de habilitação agora pode ser válida por até 10 anos. A prova de aptidão física e mental, que deve ser realizada na residência ou domicílio do candidato, é provisória e pode ser renovada com a seguinte periodicidade:
- a cada 10 (dez) anos, para motoristas menores de 50 anos ( cinqüenta) anos;
- a cada 5 (cinco) anos para motoristas acima de 50 (cinquenta) anos e abaixo de 70 (setenta) anos;
- a cada 3 (três) anos para motoristas acima de 70 (setenta) anos.
De acordo com o novo Código da Estrada, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou doença progressiva que possam afetar a capacidade de condução do veículo, os prazos previstos para a validade da CNH Social poderão ser prorrogados ou reduzidos sob proposta do perito examinador.
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