Muita gente desconhece, mas o microempreendedor individual pode receber uma pensão do MEI de até R$7.079,50 do Instituto Nacional do Seguro Social.
O valor corresponde ao teto do benefício e pode ser sacado com vistas ao aumento da contribuição mensal ao INSS.
O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) garante a aposentadoria do microempreendedor, que a título de contribuição mensal ao órgão responsável pela administração de benefícios voltados aos direitos trabalhistas do cidadão brasileiro.
Sua Aposentadoria MEI pelo INSS
Ao contrário do que se possa imaginar, a anuidade MEI começa com a mesma premissa de uma anuidade paga ao trabalhador com carteira assinada. Com o pagamento de um valor fixo mensal, é feita a contribuição ao INSS.
Mensal, o MEI destina um valor igual a 5% do salário mínimo para o pagamento do DAS, que corresponde a uma contribuição de R$60,60, que é realmente mais caro para quem trabalha no comércio e na indústria devido ao pagamento de ICMS.
Outro setor que sofre custos adicionais são os serviços, que pagam R$ 5 adicionais de Imposto sobre Serviços (ISS). O DAS deve ser pago através do Portal do Empreendedor, lavrar o documento e efetuar o pagamento no prazo estipulado.
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Com base na regra geral, a pensão MEI exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. com um período mínimo de contribuição de 180 meses. Para os microempreendedores que desejam se aposentar mais cedo, existe a opção de aumentar a contribuição mensal em 15% ao mês, estratégia utilizada para quem deseja uma pensão acima de um salário mínimo.
Como o MEI pode solicitar a aposentadoria de R$ 7.079,50?
A sobretaxa da contribuição mensal pode aumentar a aposentadoria do microempreendedor até o teto especificado de R$7.079,50. Para o pagamento da complementação do INSS, o MEI deve emitir a Guia Previdenciária, um GPS que pode ser preenchido pela web.
É importante observar também que o empresário que pretende se aposentar deve estar formalizado Para arcar com o pagamento do DAS, cadastre-se como microempreendedor individual para poder contribuir com o INSS e garantir seu direito à pensão.
