INSS: Aposentado poderá receber até R$8.000 de Indenização

É muito comum que os aposentados tenham que esperar muito tempo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício.

No entanto, em recente decisão judicial, em caso de atraso na concessão da pensão, o beneficiário tem direito a uma indenização não pecuniária e deve ser indenizado pelo instituto.

Entendimento Jurídico sobre o caso do INSS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região com sede em São Paulo (TRF-3), que tem jurisdição sobre o Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, decidiu o caso de um segurado que teve que esperar mais de dois anos para ser concedida a pensão pelo período de contribuição, mesmo obtida judicialmente e indispensável para o sustento, foi fixada uma indenização de R$ 8.000 para este segurado compensar o dano de mais de dois anos sem que a concessão e o pagamento de seu benefício fossem invertido.

Tribunal do Distrito Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (TRF-1), que tem jurisdição em vários estados, incluindo DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e a AP avaliou o caso de um segurado que esperou cinco anos para ter acesso à pensão e lhe garantiu indenização de R$ 5.000.

Prazo para análise de benefícios do INSS

Em 10 de junho de 2021, entraram em vigor os novos prazos para análise de benefícios do INSS.

Assim, o acordo prevê que o INSS tenha um prazo de 30 a 90 dias para considerar a redução, a depender do benefício, que vale tanto para novos pedidos quanto para aqueles que já aguardam retorno.

Até a alteração deste ano, a lei previa um prazo de 45 dias para revisão da concessão dos benefícios, mas o INSS não cumpria esse prazo.

O instituto é, portanto, obrigado a responder a perguntas dentro desses prazos.

Para Pensão por Invalidez e Auxílio Doença, o prazo máximo é de 45 dias.

O prazo é contado a partir do pedido de concessão inicial, no caso de benefícios dependentes de perícia médica e avaliação previdenciária, o tempo é contado a partir da conclusão de cada etapa. Nesse caso, o prazo para realização da avaliação médica e social foi fixado em 45 dias, podendo chegar a 90 dias em locais de difícil acesso.

Confira os prazos para análise de benefícios e benefícios previdenciários:

• Pensões (exceto pensão por invalidez) = 90 dias
• Benefício por invalidez (auxílio-doença e pensão por invalidez) = 45 dias
• Benefício Acidentário = 60 dias < br> Pensão por Morte = 60 dias
• Auxílio Reclusão = 60 dias Auxílio
• Maternidade = 30 dias
• Benefício Assistencial (BPC/LOAS) = 90 dias

Os prazos para cumprimento das decisões judiciais serão os seguintes (considerados após a intimação do INSS):

• Benefícios por invalidez: 25 dias
• Benefícios auxílio: 25 dias
• Renda, pensão e outros benefícios de apoio: 45 dias
• Recursos, Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), registro de horas, emissão de certidões de compensação: 90 dias
• Criação de documentos instrucionais (processos administrativos e outras informações às quais o judiciário não tem acesso): 30 dias
• Implementação em custódia urgente: 15 sim

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