Quando um trabalhador é demitido por justa causa, surge a dúvida sobre o acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e tem como objetivo proteger o empregado em casos de demissão sem justa causa, mas e quando a demissão ocorre por justa causa?
Neste artigo, abordaremos as opções de saque do FGTS para aqueles que foram demitidos por justa causa, explicando cada tópico relevante e fornecendo informações importantes sobre o assunto.
Opções de saque do FGTS para quem foi demitido por justa causa:
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador: Caso exista um acordo entre as partes envolvidas na demissão, é possível efetuar o saque do FGTS. Nesse caso, é necessário seguir os procedimentos definidos pela Caixa Econômica Federal, que é o órgão responsável pela administração do fundo.
- Extinção total da empresa: Se a empresa em que o trabalhador estava empregado encerrar suas atividades de forma definitiva, o FGTS poderá ser sacado. É importante ressaltar que a extinção da empresa deve ser devidamente comprovada junto à Caixa Econômica Federal.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS acumulado durante o período em que esteve empregado. O saque pode ser realizado de forma integral, conforme as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.
- Doenças graves: Em casos de doenças graves, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS. É necessário apresentar documentos médicos que comprovem a gravidade da doença e seguir os procedimentos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
- Compra de moradia própria: O FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento na aquisição da casa própria. Existem critérios e condições específicas para o saque nessa situação, sendo necessário atender aos requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
- Situações de desastres naturais: Em casos de desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra, o FGTS pode ser sacado para auxiliar na reconstrução ou recuperação do imóvel. É necessário seguir os procedimentos definidos pela Caixa Econômica Federal e apresentar a documentação exigida.
- Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento do titular da conta do FGTS, seus dependentes têm direito a sacar o saldo disponível. Os procedimentos e documentos necessários devem ser verificados junto à Caixa Econômica Federal.
Banco e aplicativo para consulta do FGTS:
A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pela administração do FGTS. Os trabalhadores podem consultar o saldo e extrato do FGTS através do site da Caixa (www.caixa.gov.br),
