Os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contraíram ou estão retardados da Covid-19 têm direito aos benefícios da Previdência Social.
Segurado Pode Receber Assistência por Incapacidade Temporária; aposentadoria por invalidez permanente; Indenização por acidente e pensão em caso de morte.
Daniel Silva, Advogado do Escritório Galvão Advogados, mostra como receber os benefícios do INSS.
Auxílio INSS em caso de incapacidade temporária
Esse auxílio, definido como lícito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021, prevê o recebimento do benefício se houver atestado médico que comprove infecção por Covid-19, incapacidade laborativa a partir de 15 dias.
Este é o mesmo auxílio-doença que é comumente conhecido por outros problemas de saúde. Essa assistência exige que o trabalhador seja contribuinte da previdência social e apresente atestado de incapacidade temporária.
Aposentadoria INSS por invalidez permanente
O Covid-19 é capaz de causar sérios danos consequentes após a infecção, que pode chegar à incapacidade permanente.
Nos casos em que a pessoa é medicamente incapaz para o trabalho, entra em jogo a pensão por invalidez permanente, popularmente conhecida como pensão por invalidez.
O trabalhador deve estar segurado, possuir atestados de incapacidade para o trabalho e também passar por inspeções periódicas do INSS para manter essa condição.
Assistência INSS a acidentes
A assistência a acidentes ocorre quando a doença deixa consequências significativas, mas a pessoa não se torna incapaz de trabalhar.
Nesse caso, ela é compensada por seu desempenho e danos reduzidos, mas pode continuar a funcionar normalmente junto com o desempenho.
É necessário um atestado médico que comprove o dano e, claro, a condição do contribuinte.
Pensão INSS por Morte
O número de óbitos por Covid-19 ultrapassou meio milhão de brasileiros, que muitas vezes tendiam recursos em suas casas.
A pensão por morte é uma indenização que beneficia a família do contribuinte e garante que ele mantenha suas condições de vida para evitar ser colocado em situação de vulnerabilidade além da perda de um ente querido.
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