STF poderá julgar nos próximos dias a correção do FGTS e trabalhadores poderão pedir revisão caso seja aprovado.
Foi agendado para o dia 20 de abril um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá ter um impacto significativo na vida de milhões de pessoas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n°5.090 será julgada pelos ministros, e o seu conteúdo busca alterar o índice de correção anual das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro Roberto Barroso será o responsável por relatar a ADI, que foi solicitada por sindicatos sob a alegação de inconstitucionalidade.
O STF já havia iniciado a discussão sobre a mudança na correção das contas do FGTS em 2021, mas o julgamento foi interrompido.
Agora, em 20 de abril, espera-se que o julgamento seja retomado e finalmente se chegue a uma conclusão sobre essa questão.
Em 2018, o STJ determinou que a tarefa de alterar a correção das contas do fundo de garantia seria responsabilidade do poder Legislativo, e não do Judiciário. Logo, o STF é a instância adequada para avaliar a constitucionalidade de quaisquer mudanças no fundo.
No ano de 2019, o STF interrompeu todas as ações que tratavam da correção das contas do FGTS em andamento, deixando apenas a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090 em análise.
A princípio, havia previsão para a discussão do tema em 2021, mas essa data foi postergada. A nova data agendada para julgamento é 20 de abril de 2023.
Mudanças à vista no FGTS
Em essência, o STF irá decidir se os trabalhadores têm direito a uma compensação pela ausência de correção monetária em suas contas do FGTS que acompanhem a inflação. Atualmente, a lei estabelece que o saldo das contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), que hoje está em 0,048% ao ano, acrescido de juros de 3%.
O STF recebeu um pedido para mudar a taxa de juros que corrige o FGTS desde 1999, a qual historicamente tem se mantido abaixo da inflação. O cálculo atual resultou em duas décadas de perdas no poder de compra do dinheiro depositado no fundo de garantia.
Caso seja decidido favoravelmente, todos os trabalhadores, incluindo aqueles que já se aposentaram, poderão solicitar o recálculo da correção anual de suas contas do FGTS por meio de uma ação judicial.
A proposta é substituir a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é o índice oficial de inflação do país, para corrigir as contas do fundo.
“A estimativa é que, caso ocorra esse reajuste, haja um impacto acima de R$ 400 bilhões nos cofres do governo. Isso pesa e muito no Orçamento, ainda mais em um momento de desestabilização fiscal”, diz Alessandro Azzoni, advogado e economista à CNN Brasil.
