Hoje foi aprovada em Brasília a medida provisória que libera empréstimos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Essa medida provisória tem por finalidade dar autorização à União a descontar direto do pagamento de quem recebe os benefícios o valor da parcela mensal.
Ou seja, se você recebe Auxilio Brasil ou o BPC e faz o empréstimo consignado, o governo poderá descontar os valores das parcelas direto do seu pagamento.
No entanto, o valor da parcela não pode ultrapassar a margem de até 40% do valor do seu benefício. Ou seja, se você recebe R$600 mensais de Auxílio Brasil, por exemplo, sua parcela deverá ser de até 40% de R$600, ou seja, no máximo R$240 por mês.
Como o documento é uma MP (medida provisória) que foi editada pelo Executivo, já está em vigor desde o mês 3 de 2022. A boa notícia é que já foi aprovada na Câmara e agora segue para a sanção do Presidente Bolsonaro, que deve liberar o mais rápido possível.
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Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil aprovado?
Essa MP que estava parada finalmente foi pra mesa de votação hoje na Câmara. Foi um pedido feito pelo senador Davi Alcolumbre. Ele diz que há uma urgência em liberar o empréstimo para os mais necessitados.
Esta MP teve urgência pois, na situação atual do país, as famílias mais necessitadas, que não têm crédito em bancos, podem estar solicitando empréstimos a familiares ou recorrendo a agiotas. Por isso destacou a urgência na aprovação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O que é verdade.
Aumento da Margem de Crédito Consignado para aposentados e pensionistas
Além da aprovação do crédito consignado do Auxilio Brasil e do BPC, a medida também aumenta a margem de crédito, aquela porcentagem da renda que pode ser comprometida com as parcelas, de aposentados e pensionistas.
A nova margem de crédito agora para aposentados e pensionistas é de 45%. Enquanto para outras categorias a margem sobe de 35% para 40% do valor da renda.
