O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse ontem que o Empréstimo Consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil será concedido pelas instituições financeiras a partir de setembro.
Segundo ele, há 17 bancos autorizados pelo ministério, cujos nomes ele não divulgou, para operar a modalidade de empréstimo.
É um número que mostra o interesse dos mercados em dar crédito a essa população, disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.
Nosso objetivo é democratizar o acesso ao crédito formal, acrescentou. A nova modalidade, aprovada pouco antes das eleições, é vista com ressalvas por analistas e entidades dedicadas à proteção do consumidor e da população de baixa renda.
Uma petição intitulada Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável, organizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Secretaria de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Programa de Apoio à Dívida da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e Acredita, pede o adiamento da ação. De acordo com os signatários dos documentos, o assunto precisa pelo menos de uma melhor discussão.
Atualmente, esse público tende a enfrentar ainda mais dificuldades na concessão de crédito consignado aos beneficiários de programas de transferência de renda.
De acordo com um trecho do documento, se os valores atuais (dos benefícios) não forem suficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de amarrar até 40 dessa quantia com empréstimos condenará essas famílias a ainda mais miséria.
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Exigimos o adiamento do início da comercialização de créditos para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para a elaboração de estudos e manifestações técnicas de especialistas e sociedade civil necessários à elaboração de todas as políticas públicas, acrescenta a Nota.
Os signatários convidam ainda as instituições financeiras a apresentarem estudos sobre as medidas preventivas previstas para o crédito responsável, incluindo a análise da solvabilidade e do elevado risco de deterioração da situação de sobrevivência destas famílias.
Endividamento pelo Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
No dia 3, em reunião na Febraban, coalizão dos maiores bancos do país, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um apelo às instituições financeiras para que concedam o Empréstimo Consignado Auxílio Brasil com juros reduzidos.
Pelas regras aprovadas pelo governo, os beneficiários do programa social podem comprometer até 40 dos valores recebidos mensalmente, sendo 35 para empréstimos e financiamentos e 5 para pagamento com cartão de crédito ou saque com franquia.
Alguns dos maiores bancos do país, como Bradesco, Itaú, Santander e Nubank, não pretendem aceitar o empréstimo porque não incentivam o endividamento das famílias de baixa renda que se beneficiam do auxílio.
