De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro publicado pelo IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal, o Auxílio Brasil a R$ 600 não se enquadra no teto de gastos federais para 2023.
O valor fixo do Auxílio Brasil é de R$ 400. Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das eleições, mais R$ 200 foram acrescidos à tarifa. O novo valor é válido até dezembro deste ano, mas muitos esperavam que fosse mantido para o ano que vem.
Como fica o Auxílio Brasil em 2023
Na lei orçamentária submetida ao Congresso Nacional, o valor do principal programa do governo era de R$ 405 por mês. Isso significa apenas R$ 5 a mais do que o valor normal do benefício.
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Segundo o Senado, a doação de R$ 600 para o próximo ano exigiria que o governo federal reajustasse o teto de gastos e divulgasse como ocorreriam os pagamentos feitos sem descumprimento da regra constitucional.
O documento do IFI também indica que a manutenção do valor nesse patamar acarretaria um gasto primário de R$ 51,8 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Se implementado, haveria o risco de paralisação do funcionamento do aparelho público.
Outro fator que pode ocorrer com o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023 é o aumento significativo do déficit primário da União.
Candidatos a presidente querem o Auxilio Brasil de R$ 600
Candidatos à presidência querem manter o Auxilio Brasil em R$ 600. Os favoritos nas pesquisas de intenção de voto, Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), defendem a manutenção da taxa mensal nesse patamar.
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É importante notar, porém, que Bolsonaro já encaminhou a lei orçamentária ao Congresso com o benefício de R$ 405, conforme mencionado acima.
Lula também fala em manter o auxílio em R$ 600 e pretende alterar alguns critérios de elegibilidade dos programas. Mas como isso deve ser feito não foi dito.
Auxílio de R$ 600 para as famílias
Atualmente, mais de 20 milhões de famílias estão recebendo o Auxílio Brasil de R$ 600. Os pagamentos do novo valor começaram em agosto e vão até dezembro deste ano. No entanto, o aumento do valor do programa só foi possível por meio da PEC eleitoral, que declarou estado de emergência no país.
Além da expansão do Auxílio Brasil, a medida adotada gerou novos benefícios sociais, como auxílio a caminhoneiros e taxistas. O custo é superior a R$ 41 bilhões fora do teto de gastos.
